Termos de Serviço
Última atualização: [DATA_ATUALIZACAO]
1. Introdução e Aceitação
Este documento estabelece os termos e condições para a contratação e uso dos serviços de internet fornecidos pela [NOME_DA_EMPRESA] ("Provedor", "nós" ou "Empresa"). Ao contratar ou utilizar nossos serviços, você ("Cliente" ou "Assinante") concorda e se vincula a todos os termos deste Contrato.
O uso de nossos serviços também é regido por nossa Política de Privacidade, que está incorporada a este Contrato por referência.
2. Definição do Serviço
A [NOME_DA_EMPRESA] oferece serviços de acesso à internet banda larga via fibra óptica, que incluem:
- Acesso à Internet: Conexão à internet conforme velocidade e características do plano contratado
- Equipamentos: Fornecimento de equipamentos em comodato (ONU, roteador Wi-Fi) conforme plano
- Suporte Técnico: Atendimento para resolução de problemas via WhatsApp, telefone e presencial
- Central do Assinante: Portal online para gestão de faturas, pagamentos e solicitações
- Instalação: Serviço de instalação dos equipamentos no endereço do cliente
3. Obrigações do Cliente
O Cliente concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras e completas no cadastro
- Manter seus dados cadastrais atualizados
- Efetuar o pagamento das mensalidades nas datas de vencimento
- Utilizar o serviço de acordo com a lei e bons costumes
- Não utilizar o serviço para atividades ilegais, spam ou práticas que prejudiquem terceiros
- Zelar pelos equipamentos cedidos em comodato
- Permitir acesso de técnicos para instalação e manutenção quando necessário
- Não revender ou redistribuir a conexão sem autorização
4. Obrigações do Provedor
A [NOME_DA_EMPRESA] se compromete a:
- Fornecer o serviço de internet conforme plano contratado
- Manter a infraestrutura de rede em funcionamento adequado
- Oferecer suporte técnico para resolução de problemas
- Comunicar manutenções programadas com antecedência quando possível
- Resolver problemas técnicos em prazo razoável
- Respeitar a privacidade dos dados do Cliente conforme nossa Política de Privacidade
- Cumprir as regulamentações da Anatel e demais órgãos competentes
5. Velocidade e Qualidade
Sobre a velocidade contratada:
- Velocidade máxima: A velocidade contratada é o máximo que a conexão pode atingir
- Velocidade média: Garantimos no mínimo 80% da velocidade contratada, conforme regulamentação da Anatel
- Fatores externos: A velocidade pode variar devido a congestionamento da internet, capacidade dos servidores acessados e qualidade da rede Wi-Fi do cliente
- Diagnóstico: Oferecemos ferramentas de diagnóstico para verificar a qualidade da sua conexão
6. Pagamento e Faturamento
- Vencimento: Conforme data escolhida na contratação
- Formas de pagamento: Boleto bancário, Pix, cartão de crédito ou débito automático
- Atraso: Sujeito a multa de 2% + juros de 1% ao mês
- Suspensão: Após 15 dias de atraso, o serviço pode ser suspenso temporariamente
- Cancelamento: Após 30 dias de atraso, o contrato pode ser cancelado
- Segunda via: Disponível na Central do Assinante ou via WhatsApp
Importante: Em caso de dificuldades financeiras, entre em contato conosco antes do vencimento. Podemos negociar alternativas de pagamento.
7. Equipamentos em Comodato
Os equipamentos fornecidos (ONU, roteador) são cedidos em comodato:
- Permanecem propriedade da [NOME_DA_EMPRESA]
- O Cliente é responsável pela guarda e conservação
- Danos por mau uso ou negligência serão cobrados do Cliente
- Devem ser devolvidos em caso de cancelamento do serviço
- Não devem ser alterados, abertos ou modificados pelo Cliente
8. Suporte Técnico
Visitas técnicas: Visitas para problemas causados por equipamentos ou instalação do Cliente (ex: configuração de roteador próprio, cabeamento interno) podem ser cobradas.
9. Cancelamento
9.1. Pelo Cliente:
- Solicite pelo WhatsApp, telefone ou presencialmente
- Período de aviso: recomendamos solicitar com 5 dias de antecedência
- Equipamentos devem ser devolvidos em até 7 dias
- Valores proporcionais serão cobrados ou restituídos
9.2. Pelo Provedor:
- Por inadimplência superior a 30 dias
- Por uso indevido do serviço (atividades ilegais, spam, etc.)
- Por informações cadastrais falsas
- Por danos intencionais aos equipamentos ou infraestrutura
10. Proteção de Dados (LGPD)
Tratamos seus dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados:
- Coletamos apenas dados necessários para prestação do serviço
- Seus dados são protegidos com medidas de segurança adequadas
- Você pode exercer seus direitos de titular conforme a LGPD
- Consulte nossa Política de Privacidade para mais detalhes
- Solicite exclusão através do nosso formulário
11. Limitação de Responsabilidade
A [NOME_DA_EMPRESA] não se responsabiliza por:
- Interrupções causadas por fatores externos (quedas de energia, rompimento de fibra por terceiros, desastres naturais)
- Lentidão causada por servidores de terceiros ou congestionamento da internet
- Problemas na rede interna ou equipamentos do Cliente
- Uso indevido do serviço pelo Cliente
- Conteúdo acessado ou transmitido pelo Cliente
- Danos indiretos ou lucros cessantes
12. Alterações nos Termos
A [NOME_DA_EMPRESA] pode modificar estes Termos de Serviço. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail, WhatsApp ou fatura. O uso contínuo do serviço após as mudanças será considerado como aceitação dos novos termos.
13. Disposições Gerais
- Foro: Fica eleito o foro da Comarca de [SUA_CIDADE_UF] para dirimir quaisquer controvérsias
- Legislação: Este contrato é regido pelas leis brasileiras e regulamentações da Anatel
- Integralidade: Este documento, junto com a Política de Privacidade, constitui o acordo integral entre as partes
- Comunicações: Serão consideradas válidas as comunicações por e-mail, WhatsApp ou carta